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Vereadores aprovam três Pedidos de Informações

Publicado em 24/10/2017 às 11:12 - Atualizado em 24/10/2017 às 11:13

35ª Sessão Ordinária de 2017
Créditos: Câmara Municipal de Luzerna Baixar Imagem

Na 35ª Sessão Ordinária os vereadores aprovaram três pedidos de informações realizados pelos vereadores Jonas Moraes e Ana Cleusa Dalla Lana.

O Pedido nº 011/17, da vereadora Ana Cleusa, solicita informações sobre as empresas beneficiadas com isenção de impostos e taxas municipais de acordo com a Lei nº 615 de 20 de outubro de 2005 (Lei de Incentivo Fiscal). Assim, a vereadora busca saber quantas empresas já foram efetivamente beneficiadas com esse Projeto que busca o desenvolvimento da industria e comércio luzernense.

Já os pedidos nº 012 e 013/17 foram apresentados pelo vereador Jonas Moraes

Pedido nº 012: Solicita Informações sobre a quantidade de empresas instaladas na Incubadora Tecnológica de Luzerna (ITL) e o gasto que o município tem com a manutenção dessa entidade.

Pedido nº 013: Solicita informações sobre a economia resultante da execução do programa de oportunidade de trabalho e ressocialização dos reeducandos do regime semiaberto do presídio regional de Joaçaba, Lei nº 1.515/17, através da qual o município firmou convênio com Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SC), por intermédio do Departamento de Administração Prisional - DEAP, visando proporcionar a oportunidade de trabalho aos reeducando em atividades de limpeza e conservação de vias, praças e jardins públicos, obras e serviços públicos, em Luzerna.

Os pedidos de Informações foram encaminhados para o Executivo Municipal, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos vereadores.

 


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