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Apresentação

Publicado em 20/05/2011 às 00:00 - Atualizado em 02/08/2011 às 14:05

A Câmara de Vereadores de Luzerna funciona em anexo a Prefeitura Municipal Baixar Imagem

A Constituição Federal consagrou no Brasil o princípio da tripartição dos poderes, constituindo-se estes no Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. No âmbito municipal só existem os Poderes Legislativo e Executivo.  Assim, o Poder Executivo cabe à Prefeitura Municipal, representado por seu respectivo Prefeito, enquanto o Legislativo cabe à Câmara de Vereadores, através de seu respectivo Presidente.

Tanto a Prefeitura quanto a Câmara devem realizar suas atividades de acordo com os princípios da administração pública, para dar maior qualidade e eficiência na prestação dos serviços relacionados à comunidade, sendo que entre estes princípios se encontra o da publicidade.

Assim, levando em consideração que cabe a Câmara de Vereadores o papel de legislar sobre os assuntos de interesse local, bem como o de fiscalizar as atividades do Executivo, torna-se necessário associar estas funções dentro do que preleciona os princípios da administração.

Neste sentido, o portal eletrônico da Câmara de Vereadores de Luzerna/SC visa não somente fazer a publicações de seus atos, como também proporcionar a aproximação da comunidade com o Poder Legislativo Municipal, melhorando cada vez mais a prestação de informações e serviços aos moradores de Luzerna/SC.


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